Estratégias para mitigar abusos de DMCA Takedown Policy (direitos autorais)

[fititnt]

Continuação do tópico iniciado em fititnt/carta-aberta-premio-nacional-acessibilidade-na-web#12

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Motivação

Hoje, ao gerenciar o repositório aqui, depois de terminar o issue #11, enquanto escrevi um novo tópico (que estava dando um baita trabalho) recebi o seguinte aviso na minha conta pessoal:

Minha conta ficou bloqueada por ~1h, e talvez uns ~30min depois que reclamei no twitter e entrei em contato com o suporte do Twitter puto da vida. Reativaram minha conta sem questionamentos e sem qualquer explicação além de uma genérica que dão para todos que passam por isso. Todos os repositórios da minha conta pessoal ficaram bloqueados para acesso público, inclusive github pages de repositórios meus, como um de GIS Dataset Brasil . Nada aconteceu contra qualquer organização que participo, repositórios de organizações ficam funcionais.

Não vou entrar em detalhes sobre isso, posso editar esse tópico no futuro para falar mais, porém posso dizer que eu uso github faz anos, e definitivamente não fiz nada de muito mais especial na ultima semana em relação ao que já fiz, levando em conta apenas critérios técnicos de interações com a interface do site do Github. Mas esse tipo de ação pode ser gente reportando outros falsamente por abuso ou por SPAM no Github. Há pelo menos uma referência de usuário que afirma que o github o por em uma lista branca (whitelist)

Da discussão

A motivação inicial me fez pensar o que, de fato, poderia levar conteúdo ser removido do github. Além de questões obviamente criminais, SPAMs reais, uso para infectar computadores de pessoas, etc, temos esses casos:

• Gov Takedowns, quando um governo exige censura: o github nao remove, impede acesso a URLs baseado no país de origem do visitante
• Repositórios derrubados por questões de direitos autorais

Dos direitos autorais, DMCA

Links pertinentes:

• https://help.github.com/articles/dmca-takedown-policy/
• https://help.github.com/articles/guide-to-submitting-a-dmca-counter-notice/
• https://www.dmca.com/FAQ/Fair-Use
• https://github.com/github/dmca

Isto não se aplica a qualquer repositório no Github (e fora dele), e, sinceramente, eu apoio a política do Github. Há transparência. É deixado bem claro que ambas as partes devem assumir que estão falando a verdade, pois isso pode ter implicações mais tarde. O que temos que ter em mente, mesmo que um ou mais desses casos certamente nós não faríamos, é:

• Copiar código proprietário pode gerar takedown
• Copiar código aberto, como AGPL e remover direitos de cópia parece ser motivo para takedown
• Copiar qualquer material que tenha direitos de cópia (imagens, textos, sons) pode gerar takedown
• Fair Use é algo meio polêmico, e, em caso de reclamante e reclamado não entrarem em acordo, o reclamante é OBRIGADO a, em 10 a 14 dias, provar para o Github que entrou com na justiça para derrubar o conteúdo e, se não o fizer, o Github irá automaticamente restaurar o que foi ocultado do público

Quanto a forma do Takedown:

• Pode ser do repositório inteiro. Neste caso, assim que o reclamante entra em contato e PARECER PLAUSÍVEL a reclamação, o repositório é desabilitado para acesso público
• Pode ser apenas parte do repositório. Neste caso, o reclamado tem 24 horas para alterar o conteúdo. Se não o fizer, TODO o repositório será desabilitado

Das possíveis medidas de evitar takedown

Creio que sempre que possível para todos os conteúdos que não forem criados por nós mesmos, e mesmo assim, nós mesmos deveriamos "ceder" direito de uso, deveríamos levar a sério o seguinte

• O proprietário da licença de uso de textos (mesmo os traduzidos) deve autorizar explicitamente
• A licença de uso do proprietário, mesmo sem exigir aviso prévio, deve ser respeitada, e haver referências disso
• (ultimo caso) fazermos uso de material de modo considerado como Fair Use

Outras ações mais gerais também podem ser tomadas

• Evitar uso de muito material de uma mesma pessoa ou entidade sem explicitamente tomar cuidado com autorização explicita ou muito bem defendida como Fair Use
• Não aceitar código de pessoas que não sejam delas mesmas
• Quebrar repositórios de propósitos diferentes. Esta carta aberta, em um caso hipotético e extremo, poderia ter seu repositório inteiro derrubado se deixássemos traduções ou textos originais